TRF1: Aposentado com cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de renda
A 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) decidiu que um aposentado com cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda.…
Beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Doença devem passar por Pente-Fino do INSS ainda em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preparando um Pente-Fino para 2024. A previsão do INSS é de revisar irregularidades no pagamento de Auxílio-Doença…
TRU4: Contribuições abaixo do mínimo não impedem a concessão de Auxílio-Doença para empregado doméstico
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região decidiu que as contribuições abaixo do mínimo não…
TRF4 decide que família de motorista que faleceu após ter auxílio-doença negado tem direito à indenização por danos morais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve indenizar a família de motorista que faleceu…
TRF4 – Tribunal permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Aposentadoria por idade não deve ser computado para cálculo do BPC/LOAS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)…
TRT3 – Laboratório indenizará auxiliar de limpeza atingida por agulha descartada no lixo
Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que indenizar por dano moral uma auxiliar de serviços gerais que se acidentou com uma agulha…
Isenção de IR por doença grave e a contemporaneidade da doença
Os contribuintes que têm ou já tiveram moléstia grave são beneficiários permanentes da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de proventos de aposentadoria,…
Filho com deficiência que trabalha pode receber pensão por morte?
Segundo o artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213/91, o filho com deficiência é considerado dependente do segurado, para fins de acesso ao benefício…
Pessoa autista tem direito a aposentadoria? Entenda!
Nos termos da Lei 12.764/2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. A proteção…
Motociclistas têm direito a aposentadoria especial, entenda!
Infelizmente, motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes de trabalho. Não por outra razão, a partir da Lei 12.997/14 a atividade de motociclista está…
Aviso prévio indenizado vale como tempo de contribuição para aposentadoria
Um homem conseguiu considerar o período de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria. A contagem foi reconhecida pela 1ª…
