
Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais a um ex-funcionário.…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais a um ex-funcionário.…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o período em que um segurado atuou como aluno aprendiz como tempo de…
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para portadores de moléstias graves é um direito garantido por lei no Brasil, conforme…
“Ainda estou aqui” carrega pra mim um sem número de lições, das mais técnicas (direção, atuação, etc) às mais políticas, mas vou ter de me…
Recentemente, a 9ª Turma do TRF4 proferiu decisão reafirmando o entendimento de parte do Tribunal de que não é necessário o pedido de prorrogação administrativo…
A Lei 15.077/24, que modifica as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, foi sancionada…
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem valores acima do salário mínimo terão seus benefícios previdenciários reajustados em 4,77% a partir de fevereiro de…
As mulheres que recebem o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e enfrentam complicações médicas após o parto, necessitando de internação hospitalar, têm…
Encerramos 2024 com o compromisso renovado na defesa dos direitos previdenciários. Foi um ano de desafios significativos, em que enfrentamos mudanças legislativas e interpretativas no…
Os professores e professoras possuem regras distintas para a aposentadoria, com redução do tempo de contribuição necessário. Não confunda a aposentadoria com regras diferenciadas dos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a…
A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa, baseando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo…