STJ: Isenção de IR em Aposentadorias independe de contemporaneidade de sintomas da doença
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para portadores de moléstias graves é um direito garantido por lei no Brasil, conforme…
“Ainda estou aqui” e seus ensinamentos sobre como enfrentar os velhos e novos golpes
“Ainda estou aqui” carrega pra mim um sem número de lições, das mais técnicas (direção, atuação, etc) às mais políticas, mas vou ter de me…
Ação de restabelecimento de benefício por incapacidade depende de pedido de prorrogação administrativo?
Recentemente, a 9ª Turma do TRF4 proferiu decisão reafirmando o entendimento de parte do Tribunal de que não é necessário o pedido de prorrogação administrativo…
BPC/Loas: nova lei restringe acesso ao benefício assistencial
A Lei 15.077/24, que modifica as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, foi sancionada…
Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 4,77%
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem valores acima do salário mínimo terão seus benefícios previdenciários reajustados em 4,77% a partir de fevereiro de…
Salário-maternidade pode ser prorrogado por complicações no parto
As mulheres que recebem o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e enfrentam complicações médicas após o parto, necessitando de internação hospitalar, têm…
Encerramos 2024 com o compromisso renovado na defesa dos direitos previdenciários!
Encerramos 2024 com o compromisso renovado na defesa dos direitos previdenciários. Foi um ano de desafios significativos, em que enfrentamos mudanças legislativas e interpretativas no…
APOSENTADORIA DOS PROFESSORES: O que é e como funciona em 2024?
Os professores e professoras possuem regras distintas para a aposentadoria, com redução do tempo de contribuição necessário. Não confunda a aposentadoria com regras diferenciadas dos…
TRF1 reconhece aposentadoria especial mesmo com continuidade no trabalho nocivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a…
Donas de casa conquistam auxílio-doença em decisão com perspectiva de gênero
A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa, baseando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo…
Beneficiários do BPC que moram em áreas afetadas no RS terão prestação extra
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), determinou que o…
Quando um ex-companheiro tem direito a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa proteger financeiramente os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecido.…
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