Recentemente, a 9ª Turma do TRF4 proferiu decisão reafirmando o entendimento de parte do Tribunal de que não é necessário o pedido de prorrogação administrativo…
A Lei 15.077/24, que modifica as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, foi sancionada…
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem valores acima do salário mínimo terão seus benefícios previdenciários reajustados em 4,77% a partir de fevereiro de…
As mulheres que recebem o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e enfrentam complicações médicas após o parto, necessitando de internação hospitalar, têm…
Encerramos 2024 com o compromisso renovado na defesa dos direitos previdenciários. Foi um ano de desafios significativos, em que enfrentamos mudanças legislativas e interpretativas no…
Os professores e professoras possuem regras distintas para a aposentadoria, com redução do tempo de contribuição necessário. Não confunda a aposentadoria com regras diferenciadas dos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a…
A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa, baseando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo…
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), determinou que o…
A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa proteger financeiramente os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecido.…
© 2012-2023 – Todos os direitos reservados. Criação Jangada – Desenvolvimento Paradox Web
