Uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve os valores de sua aposentadoria descontados devido a um pagamento em duplicidade realizado pelo órgão. No caso, a mulher recebeu durante um período, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez juntos.
Isso aconteceu porque a data de início da aposentadoria por invalidez retroagiu e atingiu o período em que o auxílio-doença vinha sendo pago. No entanto, o juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Cascavel (PR), decidiu que as parcelas de auxílio-doença pagas não podem ser devolvidas.
Collyer ainda condenou o INSS a restituir valores descontados da aposentadoria por invalidez recebida pela autora. O processo é de número: 5002966-90.2024.4.04.7005.
Juiz considera que valores não devem ser descontados
Segundo nota do portal Conjur, “devido ao ‘pagamento em duplicidade’, o INSS promoveu descontos na aposentadoria da autora para compensar os valores recebidos no auxílio-doença. A mulher, então, acionou a Justiça e alegou que não agiu com má-fé, nem induziu o INSS a erro. Ela pediu a devolução dos valores descontados”.
De acordo com o juiz Wesley Schneider Collyer, não houve má-fé da autora, “mas apenas a concessão da aposentadoria com data retroativa, que ocasionou o pagamento conjunto do benefício com o auxílio-doença por certo tempo”.
Portanto, ainda segundo a nota, levando em consideração a “evidente boa-fé” da autora, somada ao “caráter alimentar do benefício recebido”, o julgador determinou que os valores pagos não poderiam ser devolvidos.
- Pagamento de dois benefícios previdenciários: uma mulher recebeu durante um período, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez juntos.
- Data de início da aposentadoria por invalidez retroagiu: por isso, atingiu o período em que outro benefício estava sendo pago, o auxílio-doença.
- Juiz determina que os valores pagos não poderiam ser devolvidos: a razão disso é a evidente boa-fé da autora e o caráter alimentar do benefício recebido.
Fonte: Auxílio-doença pago com aposentadoria não pode ser descontado
