TRF1 reconhece aposentadoria especial mesmo com continuidade no trabalho nocivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a…
Donas de casa conquistam auxílio-doença em decisão com perspectiva de gênero
A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa, baseando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo…
Beneficiários do BPC que moram em áreas afetadas no RS terão prestação extra
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), determinou que o…
Quando um ex-companheiro tem direito a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa proteger financeiramente os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecido.…
Como se aposentar com 100% do salário?
A aposentadoria por tempo de contribuição e por idade foram um dos benefícios mais prejudicados pela reforma da previdência, que mudaram drasticamente as aposentadorias e…
Entenda o cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para fins de concessão de aposentadoria, dentre as quais está a Regra de Pontos, sendo aplicável…
TRT3 – Justiça determina indenização de R$ 50 mil a empregado dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar…
TRT2 – Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a sentença que reconheceu o caráter ocupacional de doença que resultou em sequelas parciais e permanentes…
TRF1 – INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da…
TRF4 – Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro…
TRF1 – Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Pela comprovação dos requisitos necessários para concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual, de deficiência e de hipossuficiência, a 6ª Turma do…
TRF1 mantém salário-maternidade sem exigência de carência à mulher
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de uma segurada urbana ao salário-maternidade, sem a exigência de carência.…
