TJ/SC concede auxílio-acidente a trabalhador com doenças agravadas
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu o direito de…
STF confirma redução em acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a redução prevista na Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada nos casos de acúmulo de aposentadoria e pensão…
Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais a um ex-funcionário.…
TRF3 reconhece tempo como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o período em que um segurado atuou como aluno aprendiz como tempo de…
STJ: Isenção de IR em Aposentadorias independe de contemporaneidade de sintomas da doença
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para portadores de moléstias graves é um direito garantido por lei no Brasil, conforme…
“Ainda estou aqui” e seus ensinamentos sobre como enfrentar os velhos e novos golpes
“Ainda estou aqui” carrega pra mim um sem número de lições, das mais técnicas (direção, atuação, etc) às mais políticas, mas vou ter de me…
Ação de restabelecimento de benefício por incapacidade depende de pedido de prorrogação administrativo?
Recentemente, a 9ª Turma do TRF4 proferiu decisão reafirmando o entendimento de parte do Tribunal de que não é necessário o pedido de prorrogação administrativo…
BPC/Loas: nova lei restringe acesso ao benefício assistencial
A Lei 15.077/24, que modifica as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, foi sancionada…
Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 4,77%
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem valores acima do salário mínimo terão seus benefícios previdenciários reajustados em 4,77% a partir de fevereiro de…
Salário-maternidade pode ser prorrogado por complicações no parto
As mulheres que recebem o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e enfrentam complicações médicas após o parto, necessitando de internação hospitalar, têm…
Encerramos 2024 com o compromisso renovado na defesa dos direitos previdenciários!
Encerramos 2024 com o compromisso renovado na defesa dos direitos previdenciários. Foi um ano de desafios significativos, em que enfrentamos mudanças legislativas e interpretativas no…
APOSENTADORIA DOS PROFESSORES: O que é e como funciona em 2024?
Os professores e professoras possuem regras distintas para a aposentadoria, com redução do tempo de contribuição necessário. Não confunda a aposentadoria com regras diferenciadas dos…
