Pensão por morte não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que tentava penhorar parte da pensão por morte recebida pelos…
TRU define tese sobre Pensão por Morte para filhos maiores com deficiência intelectual
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que um filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou…
Segurado especial tem direito à prorrogação do período de graça por desemprego
Em decisão proferida nesta terça-feira, 14 de maio de 2025, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu que o segurado especial…
TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em mandado de segurança
Em decisão proferida no dia 25 de abril de 2025, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito ao…
Artesãos podem garantir benefícios previdenciários com contribuições ao INSS
A profissão de artesão é regulamentada pela Lei 13.180/2015, que define a atividade como predominantemente manual, podendo contar com ferramentas e equipamentos para aprimorar a…
O impacto da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro de 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103 (EC 103/2019), trouxe mudanças profundas nas regras…
INSS notifica aposentados sobre descontos indevidos e permitirá pedido de ressarcimento via app
A partir desta terça-feira (13/5), aposentados e pensionistas do INSS que possam ter sido vítimas de descontos associativos indevidos receberão notificações via aplicativo Meu INSS.…
Justiça determina concessão de BPC a criança com tumor renal no RS
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a…
Menor sob guarda judicial tem direitos previdenciários equiparados aos filhos
A partir de agora, crianças e adolescentes sob guarda judicial passam a ter os mesmos direitos previdenciários que filhos biológicos, enteados e menores tutelados. A…
NA SENDA DOS SONHOS E CONQUISTAS DE 25 DE ABRIL
Neste abril de 2025, em que comemoramos os 51 anos da Revolução dos Cravos – Portugal, tivemos a oportunidade, em Porto Alegre/RS – Brasil, de…
Mães desempregadas têm direito ao salário-maternidade? Entenda seus direitos
O salário-maternidade é um benefício previdenciário garantido às seguradas do INSS em situações como parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não…
BPC LOAS: Quem tem direito a esse benefício e como solicitar
Você já ouviu falar do BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante política…
