A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um trabalhador em relação homoafetiva que adotou um adolescente…
A partir desta quinta-feira (7), idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na condição de pessoa com deficiência…
Em recente notícia do STF1, foi divulgada a abertura de audiência pública sobre o Tema 1.389 de repercussão geral, o qual debate, além dos limites…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte…
A Caixa Econômica Federal foi condenada a ressarcir danos materiais e morais sofridos por um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítima de…
A 1ª Vara Federal de Santa Maria determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma jovem de 18 anos, mãe solteira e…
O Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o INSS restabeleça o auxílio-doença a uma segurada cujo benefício foi cortado em março de 2022.…
A Justiça Federal concedeu aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle. A decisão reconheceu a incapacidade total e…
A exclusão das diaristas da Lei Complementar 150, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos, é uma violação à Convenção 189 da Organização Internacional do…
Despacho presidencial, que inclui licença paternidade, vincula parecer da AGU a todos os órgãos da administração pública federal A partir desta sexta-feira (11/7), a Administração…
A disputa entre ricos e pobres voltou ao debate nacional quando, ao reagir à interferência indevida do Congresso, o governo Lula ingressou no Supremo Tribunal…
Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já formalizaram a adesão ao acordo para reaver valores descontados sem…
