O Decreto nº 12.636/2025, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O…

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de uma idosa ao restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após a regularização…

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) alterou a redação da Súmula 63, que passa a ter o seguinte texto: “Para os fatos geradores ocorridos até…

A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou uma seguradora por ter dispensado uma empregada durante tratamento psiquiátrico. A empresa alegou, sem provas, que…

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por idade a um segurado que teve o pedido…

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou tempestivo o recurso interposto por segurado que buscava a revisão de sua aposentadoria por tempo de…

Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CRPS/MPS nº 13, de 27 de agosto de 2025, que institui o Enunciado nº…

Imagine a seguinte cena: uma trabalhadora descobre que está grávida. Entre a alegria da novidade e a ansiedade natural desse momento, surge também uma preocupação…

Em 2024, o Brasil registrou 724.228 acidentes de trabalho, segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o e‑Social e…

Decisão reconheceu a natureza ocupacional da doença A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de um hospital…