A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2603/24 que garante…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de pensão por morte a um homem, filho de trabalhador rural…
A Justiça de Minas Gerais determinou que uma associação de aposentados devolva os valores descontados indevidamente da aposentadoria de uma idosa e pague uma indenização…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito de uma cirurgiã-dentista à aposentadoria…
Uma das dúvidas mais comuns entre segurados e até mesmo entre profissionais do direito previdenciário diz respeito à possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que uma filha reconhecida judicialmente como dependente após a morte do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas…
O décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS é um direito garantido. Para o ano de 2025, os pagamentos começaram nesta em abril…
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (27) que “todos os beneficiários prejudicados por descontos indevidos em…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai devolver R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades descontadas de forma indevida em…
A Justiça de Minas Gerais anulou um contrato de cartão de crédito consignado que havia sido feito em nome de uma criança de apenas 4…
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o período de 6 a 13 de junho o julgamento do processo original da revisão da vida toda,…
