A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2603/24 que garante o reajuste anual do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) com base na política de valorização do salário mínimo. A medida busca assegurar a manutenção do poder de compra das pessoas com deficiência e dos idosos que recebem o benefício.
Conforme o texto aprovado, o valor do BPC/LOAS, hoje equivalente a um salário mínimo, será atualizado anualmente na mesma data e com os mesmos critérios usados para o reajuste do salário mínimo. A correção seguirá os índices estabelecidos pela Lei 14.663/23, que define a política de valorização do salário mínimo. Caso essa política seja substituída no futuro, será adotado o índice que oferecer a maior correção, incluindo eventuais aumentos reais.
Dessa forma, o novo modelo considera a inflação acumulada no ano anterior, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia busca garantir que o valor do BPC/LOAS acompanhe o custo de vida e o crescimento da economia.
O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prevlaw com informações da Câmara dos Deputados.
