STJ: Isenção de IR em Aposentadorias independe de contemporaneidade de sintomas da doença
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para portadores de moléstias graves é um direito garantido por lei no Brasil, conforme…
Categoria INSS
BPC/Loas: nova lei restringe acesso ao benefício assistencial
A Lei 15.077/24, que modifica as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, foi sancionada…
Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 4,77%
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem valores acima do salário mínimo terão seus benefícios previdenciários reajustados em 4,77% a partir de fevereiro de…
Salário-maternidade pode ser prorrogado por complicações no parto
As mulheres que recebem o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e enfrentam complicações médicas após o parto, necessitando de internação hospitalar, têm…
APOSENTADORIA DOS PROFESSORES: O que é e como funciona em 2024?
Os professores e professoras possuem regras distintas para a aposentadoria, com redução do tempo de contribuição necessário. Não confunda a aposentadoria com regras diferenciadas dos…
TRF1 reconhece aposentadoria especial mesmo com continuidade no trabalho nocivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a…
Donas de casa conquistam auxílio-doença em decisão com perspectiva de gênero
A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa, baseando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo…
Quando um ex-companheiro tem direito a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa proteger financeiramente os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecido.…
Como se aposentar com 100% do salário?
A aposentadoria por tempo de contribuição e por idade foram um dos benefícios mais prejudicados pela reforma da previdência, que mudaram drasticamente as aposentadorias e…
Entenda o cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para fins de concessão de aposentadoria, dentre as quais está a Regra de Pontos, sendo aplicável…
