Primeiramente, vale lembrar os requisitos para acesso ao benefício assistencial, conforme previsão da Lei nº 8.172 Assim, são eles: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior…
A mãe do segurado do INSS falecido pode sim receber pensão por morte. No entanto, existem regras específicas que devem ser consideradas. Entenda a seguir.…
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro…
A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos há cerca de um mês – o direito a 180 dias…
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária…
Com certeza o momento da morte de quem ajuda no sustento da família é um momento muito triste. Nesse sentido, a pensão por morte é…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que as ligações de celular feitas para a Central de Atendimento 135 agora são gratuitas. A medida segue a determinação…
Juiz de direito reconheceu a inconstitucionalidade do cálculo da Aposentadoria por Invalidez em sentença de primeiro grau no TRF3. A decisão favorável foi proferida à um…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou, na última segunda-feira (22) a Carteira Virtual do Beneficiário e o Meu INSS+. As novidades já estão disponíveis para os aposentados,…
Conforme a lei, aposentados por invalidez e pensionistas inválidos precisam realizar perícia médica de reavaliação periódica. Assim, os mutirões de pente fino, possíveis denúncias caluniosas e…
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