O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as mulheres grávidas que trabalham têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória no emprego, independentemente do…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de profissões que não podem mais ser registradas como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025. Diversos…
A Prova de Vida do INSS passou por mudanças significativas para facilitar a vida dos segurados. Agora, o procedimento pode ser realizado de forma automática,…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) negou a concessão da Pensão por Morte para um viúvo de Pato Branco, no sudoeste do Paraná. De acordo…
Uma empresa de alimentos e bebidas foi condenada pela 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo a pagar R$ 20 mil de…
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é um dos benefícios mais requisitados ao INSS. Ele é devido àqueles que, cumpridos os demais requisitos exigidos…
A Justiça Federal determinou a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma mulher que vive com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), reconhecendo sua condição…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu o direito de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a redução prevista na Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada nos casos de acúmulo de aposentadoria e pensão…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais a um ex-funcionário.…
