A partir desta terça-feira (13/5), aposentados e pensionistas do INSS que possam ter sido vítimas de descontos associativos indevidos receberão notificações via aplicativo Meu INSS. As mensagens informarão os valores descontados, as entidades envolvidas e solicitarão a confirmação sobre a autorização ou não desses débitos.
O INSS alerta para o risco de golpes: nenhum contato será feito por telefone ou mensagens. Toda a comunicação será exclusivamente pelo app oficial.
Caso o beneficiário identifique descontos não autorizados, poderá solicitar o reembolso a partir de quarta-feira (14/5), também pelo aplicativo. Com base nessas respostas, o INSS buscará recuperar os valores junto às associações, inclusive por via judicial, se necessário.
Na semana anterior, beneficiários sem histórico de desconto associativo já foram notificados de que não houve cobrança indevida.
As investigações apontam que diversas entidades associativas fraudaram autorizações para realizar descontos em aposentadorias e pensões. A prática teria causado prejuízos bilionários e levou à queda do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), no dia 2 de maio, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão após ser alvo de operação da PF e da CGU.
Stefanutto, também filiado ao PDT, havia sido indicado por Lupi em julho de 2023. Ele foi substituído por Wonley Queiroz, ex-secretário-executivo da pasta.
Devolução dos valores: como vai funcionar
Ainda não há um prazo exato para o pagamento dos ressarcimentos. Após o pedido feito pelo beneficiário, o INSS encaminhará a solicitação à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar provas de autorização. Se não apresentar, deverá devolver o valor ao INSS, que então fará o repasse ao beneficiário.
Caso a associação comprove a autorização, o beneficiário será informado e poderá contestar. Se não houver devolução nem justificativa válida, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões
Até o momento, o prejuízo estimado é de R$ 2,56 bilhões — valor que motivou a AGU a pedir o bloqueio de bens de 12 entidades. No entanto, o montante total dos descontos indevidos pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com registros entre 2019 e 2024.
A origem dos desvios ainda é investigada. Há indícios de irregularidades já em 2018 e 2019, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), mas em menor escala.
Disputa política em torno do caso
O escândalo gerou embate entre governo e oposição. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo acusando o governo Lula de protagonizar “o maior escândalo de corrupção da história”, o que provocou reações.
O presidente Lula se manifestou apenas em 1º de maio, durante pronunciamento do Dia do Trabalho. Afirmou que sua gestão, por meio da CGU e da PF, desmantelou o esquema iniciado em 2019. Segundo Lula, o golpe foi “um assalto ao bolso dos aposentados”, e prometeu investigar a fundo.
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, reforçou a versão de que o esquema teve origem no governo Bolsonaro. Segundo a CGU, os valores anuais médios de descontos entre 2016 e 2021 giravam em torno de R$ 523,8 milhões. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, subiram para R$ 706,2 milhões, e em 2023, já no governo Lula, saltaram para R$ 1,3 bilhão. A projeção para 2024 é de R$ 2,6 bilhões.
O relatório também aponta falhas do INSS em coibir os descontos irregulares.
CPI pode ser instalada
A oposição protocolou pedido de criação de uma CPI para investigar o caso. Apesar do número de assinaturas, a instalação depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se posicionou.
Como alternativa, parlamentares começaram a articular a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que exige assinaturas de 1/3 dos membros da Câmara e do Senado. A expectativa era de que o pedido fosse protocolado até segunda-feira (12/5), mas sua instalação ainda depende de aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
