Você já ouviu falar do BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante política pública de amparo social. Embora não seja uma aposentadoria, o BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade que não contribuíram ou não têm tempo suficiente de contribuição para o INSS.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem pode receber, como funciona o processo e quais documentos são necessários. Neste artigo, vamos esclarecer as principais informações sobre o BPC LOAS e mostrar por que contar com apoio jurídico especializado faz toda a diferença.
Quem pode receber o BPC LOAS?
O BPC é destinado a dois públicos principais:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ser sustentadas pela família.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que as impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais são os critérios para ter direito?
Além de pertencer a um dos grupos acima, é necessário:
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da casa dividida pelo número de moradores deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados.
- Para pessoas com deficiência, é exigida avaliação médica e social feita pelo INSS para comprovar a condição e o grau de impedimento.
Vale lembrar que, mesmo que a renda da família ultrapasse um pouco o limite, é possível discutir o direito ao benefício com base em decisões judiciais ou com a análise detalhada da realidade social da família.
Quais documentos são necessários?
Ao solicitar o BPC, os documentos geralmente exigidos são:
- Documento de identificação com foto (RG e CPF) do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda dos membros da família;
- Número de inscrição no CadÚnico (NIS);
- Para pessoas com deficiência, laudos médicos, exames e documentos que comprovem o impedimento e seu impacto na vida cotidiana.
Qual o valor do BPC?
O valor do BPC é de um salário mínimo por mês. Em 2025, esse valor é de R$ 1.518,00.
Importante: o BPC não paga 13º salário, nem gera pensão por morte. Isso porque ele não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Ou seja, ele garante o mínimo necessário para a sobrevivência da pessoa em situação de vulnerabilidade, mas não dá acesso a todos os direitos do Regime Geral da Previdência Social.
Como fazer o pedido?
O pedido pode ser feito de forma gratuita, diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Contudo, é comum que o processo envolva etapas burocráticas, como o agendamento de perícia médica ou apresentação de documentos complementares. Em casos de indeferimento (negação), é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Outras dúvidas comuns sobre o BPC LOAS
- É possível acumular o BPC com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício da seguridade social. Porém, é possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o BPC, desde que cada uma atenda aos requisitos. - O BPC conta para cálculo de renda familiar em outros programas sociais?
Não. Para efeitos de cálculo da renda familiar em programas como o Bolsa Família, o valor do BPC não entra no cálculo da renda per capita, o que facilita o acesso a outras políticas públicas. - É possível perder o BPC?
Sim. O benefício pode ser suspenso caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos, como atualizar o CadÚnico ou passar a ter renda familiar superior ao limite permitido. - Quem recebe o BPC tem direito à isenção de impostos?
Sim. Beneficiários do BPC podem ter direito à isenção do IPVA, dependendo do estado, e também a outros benefícios como gratuidade no transporte público e acesso a medicamentos gratuitos, conforme a legislação local.
Por que contar com apoio jurídico especializado?
Muitas pessoas que têm direito ao BPC enfrentam dificuldades na hora de conseguir o benefício. Documentos incompletos, laudos mal elaborados ou falhas na análise da situação social e econômica podem levar ao indeferimento injusto do pedido.
Além disso, existem casos em que o INSS nega o BPC mesmo quando os critérios são cumpridos. Nesses momentos, é fundamental contar com um escritório especializado em Direito Previdenciário para orientar, recorrer e garantir o acesso ao direito.
No Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados, temos uma equipe com longa experiência em causas sociais e previdenciárias, comprometida em garantir que cada pessoa tenha acesso à dignidade e à proteção que merece.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios do BPC, não deixe de buscar orientação. Garantir seus direitos é um passo importante para transformar a realidade.
