Tribunal reconhece direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A decisão foi da 6.ª Turma que, por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau que havia negado o saque do FGTS por não se…
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Súmula vinculante do STF dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público
A súmula vinculante 33, do STF, que dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24. “Súmula vinculante 33…
“Pejotização” e consequências trabalhistas
A “pejotização” é um fenômeno caracterizado por alguns empregadores que contratam pessoas jurídicas para trabalharem como seus empregados como forma de burlar a legislação e…
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido,…
Ócio produtivo: os benefícios sociais e econômicos da redução da jornada de trabalho
Pedro C. Chadarevian [1] Desde o início da era industrial, a duração da jornada de trabalho tem sido objeto de vivos embates entre setores conservadores…
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de historiador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do Senado Federal que regulamenta a profissão de historiador (PL 4699/12). O projeto determina…
Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de…
Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador recebesse benefícios previdenciários. A empresa…
FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional…
Trabalhador brasileiro gasta R$ 663 por mês com alimentação
Na hora do planejamento financeiro mensal, é importante não deixar de fora os custos com a refeição no horário do almoço. Isso porque um trabalhador…
