Lei Criminaliza discriminação de portadores de HIV
Foi sancionada dia 02 de junho de 2014, com publicação e entrada em vigor no dia seguinte, a Lei 12.984 que define o crime de…
Tag Direito Trabalhista
Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído…
Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, o dia deve ser o termo inicial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida em Brasília nesta quarta-feira (04/06) aplicou sua Súmula 22, reafirmando o entendimento de que “se…
Qual é o pior lugar do mundo para se trabalhar?
O Índice de Direitos Global, Global Rights Index, da Confederação Sindical Internacional (International Trade Union Confederation – ITUC), que classifica os diferentes países em função…
Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu…
Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho
Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, certas situações até então toleradas…
Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde. Esse entendimento…
American Airlines é condenada por submeter trabalhadores a detector de mentiras
O uso do polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras – para contratação ou movimentação de trabalhadores é ilegal, por atingir a intimidade e…
Encontro com Ministra Delaíde do TST em Porto Alegre – em pauta a regulamentação da PEC das Domésticas
Na última sexta-feira de maio (30), a ministra do TST Delaide Alves Miranda Arantes esteve em Porto Alegre e, entre outros compromissos, realizou uma reunião…
Mais de 60% dos trabalhadores rurais estão na informalidade
Dos quatro milhões de trabalhadores assalariados rurais no país, 60% – cerca de 2,4 milhões – atuam na informalidade e com salários menores que os…
