Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao…
Tag Direito Trabalhista
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13 que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze…
Telefonista com deficiência visual, que passou a sofrer de ler-dort no banco onde trabalhou, será indenizada
A 11a Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamante, uma telefonista com deficiência visual (portadora de retinose pigmentar) e que contraiu LER-DORT em…
Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43)…
O mundo corrosivo dos serviços de telemarketing e das centrais de atendimento
Metas inatingíveis, pressão dos gerentes e chefias, cobranças constantes, reuniões em que o insucesso nas vendas é atribuído à incapacidade pessoal e à falta de…
Acidente por falta de treinamento e defeito em máquina gera indenização
Ao exercer o seu trabalho, o empregado utilizava recursos que necessitavam de treinamento prévio. No entanto, promover capacitações aos trabalhadores não era um dos desígnios…
A terceirização no setor público e a proposta de liberalização da terceirização pelo PL 4330
O debate acerca da terceirização no Brasil está na ordem do dia há pelo menos 20 anos. Fruto de pesquisas acadêmicas e de informações sistematizadas…
Aposentadoria especial para mulheres policiais
Vários deputados defenderam, durante,audiência pública no final de novembro, a urgência para a votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do…
Lei que reduz tempo de contribuição para deficientes é regulamentada
Contribuintes já podem se valer dos direitos assegurados pela Lei Complementar aprovada pela Câmara e Senado que garante redução do tempo de contribuição para a…
Em pauta na Câmara sugestões para regulamentar emenda das domésticas
A Câmara dos Deputados ouve sugestões para a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estendeu as(os) empregadas(os) domésticas(os) direitos assegurados aos demais trabalhadores, como carga…
