FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional…
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Os danos morais/extrapatrimoniais devem ser reparados tendo como alvo o efetivo alcance da tríplice função do instituto, a saber: compensação do lesado, punição do agente…
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de segurada para condenar a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde ao custeio de…
Um médico e a Unimed de Porto Alegre foram condenados por recusa de atendimento a paciente que havia agendado consulta. A alegação do médico foi…
Os ucranianos vão pagar caro pelo empréstimo do FMI (Fundo Monetário Internacional), que anunciou ter chegado a um acordo com o novo governo. Os salários…
Muitas pessoas que não possuem renda própria gostariam de possuir a segurança de estarem filiadas ao INSS para poderem, eventualmente, usufruir dos benefícios da…
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que permitiu…
Na hora do planejamento financeiro mensal, é importante não deixar de fora os custos com a refeição no horário do almoço. Isso porque um trabalhador…
Uma empresa decide registrar a rotina e a vida pessoal de trabalhadores. Monta dossiês, com detalhes sobre horário de saída e volta para casa, local…
O desemprego atinge 7,8 milhões dos jovens latino-americanos com idade entre 15 a 24 anos, assegura a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório “Trabalho…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anulou a dispensa imotivada de um gerente de agência do Banco Bradesco S.A.…
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS por culpa de sua ex-empregadora,…