No dia 17 de março a advogada Marilinda Marques Fernandes palestrou no Sindppd, em Porto Alegre, a respeito da anunciada terceira reforma da Previdência Social no Brasil e seus impactos sobre os trabalhadores, principalmente as mulheres.
Dentre outros aspectos gerais dos direitos previdenciários, Marilinda comentou principalmente sobre aqueles que foram recentemente modificados pela lei nº13.135 de 17 de junho de 2015, com verdadeiros contornos de reforma.
A advogada esclareceu dúvidas a respeito de benefícios como pensão e auxílio doença e também comentou o impasse sobre a questão da possibilidade de desaposentação.
Dada a conjuntura política atual, o projeto que seria enviado ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano pelo governo federal de nova reforma na Previdência Social, que prevê a unificação no longo prazo de todos os regimes previdenciários, talvez demore um pouco mais para ser protocolado, afirma Marilinda. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado.
A advogada comentou que o discurso de enxugamento da previdência para corrigir um suposto déficit orçamentário em função do aumento da longevidade tem sido utilizado em diversos países, como Portugal, para retirar direitos, enquanto governos utilizam os montantes recolhidos com destinação para a previdência social para fins diversos.
Além disso, argumenta Marilinda, o desemprego crescente e a não abertura de concursos são exemplos de como chegamos a uma situação de desiquilíbrio entre ativos e inativos. Porém, para a advogada, não deveria o governo resolver este desequilíbrio diminuindo benefícios, mas abrindo postos de trabalho e taxando mais empresas que, com a crescente mecanização, têm tido cada vez mais lucros utilizando menos funcionários, a exemplo dos bancos. Para a advogada o custeio da previdência, que é regida pelo princípio da solidariedade, não pode recair somente sobre os ombros dos trabalhadores.
Para Marilinda, observando-se a evolução da situação previdenciária de outros países diante da crise econômica, em que a saída tem sido cortes de direitos conquistados trabalhistas e previdenciários, pode-se esperar no Brasil novos ataques no futuro, como a implantação de uma idade mínima para aposentadoria, e as categorias de trabalhadores devem estar preparadas para lutar pela manutenção de seus direitos.
Texto e fotos: Carina Kunze
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