Justiça nega pensão por morte a viúvo devido a histórico de violência doméstica
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) negou a concessão da Pensão por Morte para um viúvo de Pato Branco, no sudoeste do Paraná. De acordo…
Categoria Notícias
Mulher é colocada em “limbo previdenciário” após fim do auxílio-doença
Uma empresa de alimentos e bebidas foi condenada pela 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo a pagar R$ 20 mil de…
Auxílio-Doença: Quem tem direito em 2025
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é um dos benefícios mais requisitados ao INSS. Ele é devido àqueles que, cumpridos os demais requisitos exigidos…
TRF3: BPC/LOAS pode ser concedido para pessoa soropositiva para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
A Justiça Federal determinou a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma mulher que vive com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), reconhecendo sua condição…
TJ/SC concede auxílio-acidente a trabalhador com doenças agravadas
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu o direito de…
STF confirma redução em acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a redução prevista na Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada nos casos de acúmulo de aposentadoria e pensão…
Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais a um ex-funcionário.…
TRF3 reconhece tempo como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o período em que um segurado atuou como aluno aprendiz como tempo de…
STJ: Isenção de IR em Aposentadorias independe de contemporaneidade de sintomas da doença
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para portadores de moléstias graves é um direito garantido por lei no Brasil, conforme…
Ação de restabelecimento de benefício por incapacidade depende de pedido de prorrogação administrativo?
Recentemente, a 9ª Turma do TRF4 proferiu decisão reafirmando o entendimento de parte do Tribunal de que não é necessário o pedido de prorrogação administrativo…
