Entenda o cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para fins de concessão de aposentadoria, dentre as quais está a Regra de Pontos, sendo aplicável…
Categoria Notícias
TRT3 – Justiça determina indenização de R$ 50 mil a empregado dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar…
TRT2 – Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a sentença que reconheceu o caráter ocupacional de doença que resultou em sequelas parciais e permanentes…
TRF1 – INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da…
TRF4 – Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro…
TRF1 – Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Pela comprovação dos requisitos necessários para concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual, de deficiência e de hipossuficiência, a 6ª Turma do…
TRF1 mantém salário-maternidade sem exigência de carência à mulher
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de uma segurada urbana ao salário-maternidade, sem a exigência de carência.…
Décimo terceiro dos aposentados: quando receber
A primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2024 foi paga em abril e maio. Na quarta-feira…
Sócia Marilinda Marques Fernandes integra chapa 02 em eleição na OAB/RS
A cada três anos, nós, advogados, somos chamados a votar em uma nova direção para a OAB, sempre com a expectativa de que esta represente…
TRF1: é possível acumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez
Uma recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) trouxe à tona uma importante questão sobre a compatibilidade entre o…
