INSS divulga calendário de devolução dos descontos de abril
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai devolver R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades descontadas de forma indevida em…
Categoria Notícias
Contrato irregular com BPC de menor de idade é anulado pelo TJMG
A Justiça de Minas Gerais anulou um contrato de cartão de crédito consignado que havia sido feito em nome de uma criança de apenas 4…
STF julgará detalhes finais da revisão da vida toda no plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o período de 6 a 13 de junho o julgamento do processo original da revisão da vida toda,…
Pensão por morte não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que tentava penhorar parte da pensão por morte recebida pelos…
TRU define tese sobre Pensão por Morte para filhos maiores com deficiência intelectual
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que um filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou…
Segurado especial tem direito à prorrogação do período de graça por desemprego
Em decisão proferida nesta terça-feira, 14 de maio de 2025, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu que o segurado especial…
TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em mandado de segurança
Em decisão proferida no dia 25 de abril de 2025, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito ao…
Artesãos podem garantir benefícios previdenciários com contribuições ao INSS
A profissão de artesão é regulamentada pela Lei 13.180/2015, que define a atividade como predominantemente manual, podendo contar com ferramentas e equipamentos para aprimorar a…
O impacto da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro de 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103 (EC 103/2019), trouxe mudanças profundas nas regras…
INSS notifica aposentados sobre descontos indevidos e permitirá pedido de ressarcimento via app
A partir desta terça-feira (13/5), aposentados e pensionistas do INSS que possam ter sido vítimas de descontos associativos indevidos receberão notificações via aplicativo Meu INSS.…
