Senado aprova lei que reconhece fibromialgia como deficiência
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas…
Categoria Notícias
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[PERSPECTIVA DE GÊNERO] Idosa consegue auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade
Uma mulher de 71 anos, moradora da Lapa, região metropolitana de Curitiba, conquistou na Justiça Federal o direito de receber o auxílio por incapacidade temporária,…
Ticket-refeição pode aumentar o valor da sua aposentadoria
No dia 2 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou decisão monocrática do Ministro André Mendonça negando seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1.413.882, que…
TNU: Visão monocular exige avaliação biopsicossocial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025, entendimento relevante no julgamento…
Fraudes no INSS: STF valida acordo para ressarcir aposentados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo proposto pelo governo federal para devolver valores descontados irregularmente de…
BPC e aposentadoria por invalidez ficam sem revisão para deficiência irreversível
Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (2) garante que aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tenham deficiência considerada permanente,…
Auxílio-doença por vício em apostas dispara no INSS
O número de auxílios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS a trabalhadores diagnosticados com ludopatia, transtorno mental relacionado ao vício em jogos de aposta, saltou…
CCJ aprova garantia de aposentadoria para donas de casa do campo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2047/23, que garante que a qualificação…
TRF3 concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para criança com autismo em situação de vulnerabilidade
A 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve uma decisão que condena o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder…
Regras para concessão do BPC tornam-se mais rígidas
O governo federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)…
