Segurado garante auxílio-doença mesmo sem 12 contribuições
Uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de um segurado ao auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem o…
Categoria Notícias
TST – Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração
Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória A SDI-1 do TST determinou a reintegração de um empregado da SPTrans que…
Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas
A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu alterações estruturais no sistema previdenciário brasileiro, especialmente no tocante ao cálculo e às regras de reversibilidade das cotas na…
O direito das pessoas com autismo em risco perante a Previdência
Nas últimas décadas, o ordenamento jurídico brasileiro avançou significativamente no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, notadamente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
Homem conquista aposentadoria apesar de falhas nos documentos
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tomou uma decisão relevante em processo de aposentadoria por tempo de contribuição, ao reconhecer períodos especiais previamente…
Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos por causa da idade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas mensalidades para idosos em razão da…
Aposentadoria é concedida com base na carteira de trabalho
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reformou decisão do INSS e concedeu aposentadoria por idade a uma segurada que havia tido parte do…
Pensão para filhos de vítimas de feminicídio é regulamentada
O Decreto nº 12.636/2025, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O…
Benefício assistencial a idosa é restabelecido após atualização no CadÚnico
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de uma idosa ao restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após a regularização…
Pensão por morte tem novas regras para união estável
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) alterou a redação da Súmula 63, que passa a ter o seguinte texto: “Para os fatos geradores ocorridos até…
