Menção ao FGTS no contracheque: doméstica ganha direito ao fundo pela expectativa gerada
A Segunda Turma do TRT-PR resolveu reconhecer o direito de uma trabalhadora doméstica de Curitiba aos depósitos e à multa de 40% do FGTS que…
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Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
Uma empregada pública do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo teve reconhecido o direito de gozar da licença-maternidade de…
Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões
O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço. Entrou em vigor em 7/8 a lei que prevê multa para o empregador que não assinar a…
Alterações no projeto que regulamenta a PEC das Domésticas perpetuam a discriminação contra a categoria
Completou em abril de 2014 um ano desde que a Proposta de Emenda Constitucional 72/13, mais conhecida PEC das Domésticas, foi aprovada pelo Congresso Nacional.…
Tribunal reconhece direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A decisão foi da 6.ª Turma que, por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau que havia negado o saque do FGTS por não se…
“Pejotização” e consequências trabalhistas
A “pejotização” é um fenômeno caracterizado por alguns empregadores que contratam pessoas jurídicas para trabalharem como seus empregados como forma de burlar a legislação e…
FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional…
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/13 que cria um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes…
Trabalhadores entram com ação para correção do FGTS – anos de 1999 à 2013
O Governo Federal está usando e abusando dos recursos do FGTS e remunerando de forma inadequada os trabalhadores. Explica-se: o Governo Federal, todos os meses,…
Nova ação FGTS (1999 a 2013) – Busque seus Direitos!
A partir de estudos feitos pelo DIEESE, foi constatado que existem diferenças de correção monetária das contas do FGTS não sendo aplicadas desde 1999. As perdas chegam a…
