DECRETO 10.410/2020 – A CONSOLIDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MÍNIMA SOCIAL
Com a Emenda Constitucional 103 de 2019, era esperado a adequação da legislação previdenciária ás alterações levadas a cabo pela mesma, por via de…
Tribunal mantém suspensão da redução unilateral de jornada e salário de empregados da Petrobras
Durante a segunda Sessão Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), foi mantida a suspensão da redução de jornada e remuneração dos…
INSS muda contagem de tempo para aposentadoria. Saiba se isso é bom ou ruim
Desde o dia 01/07/2020 estão valendo as novas regras para contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair…
Atenção: Suspensão de contrato da MP 936 afeta 13º, férias, FGTS e INSS
A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia…
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
Em decisão liminar editada no último sábado (27/6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento de todos os processos…
Aposentados e pensionistas do INSS vão poder receber dinheiro do Renda Brasil?
O novo programa social Renda Brasil deve começar a funcionar em setembro deste ano. De acordo com o governo, o novo programa poderá pagar até…
Começa hoje pagamento de até R$ 1.045 de abono do PIS; veja se tem direito
Começa nesta terça-feira (30) o pagamento de até R$ 1.045 de abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019.…
Teve auxílio de R$ 600 negado? Defensor público ensina a recorrer de graça
Desde a última segunda-feira (22), pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem fazer a contestação de graça pela DPU (Defensoria Pública da União), sem precisar pagar…
Projeto cria auxílio-cuidador para pessoa idosa ou com deficiência que precise de cuidados de terceiros
O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros…
Servidor: após reforma, pedidos de aposentadoria são os menores em 4 anos
O número de pedidos de aposentadoria por servidores públicos federais registrado entre janeiro e abril de 2020 é o menor dos últimos quatro anos. No…
Decisão determina que empresa de transporte por aplicativo forneça EPIs e salário mínimo para trabalhadores
Ação Civil Pública foi movida pelo sindicato da categoria para garantir obrigações previdenciárias e trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade. O Juiz do trabalho…
PROVA DE VIDA – Novas Regras Entram em vigor a partir de Agosto
A Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas na quarta-feira (17/6) no Diário Oficial da União, simplificam a prova de vida para…
