Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa medida,…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quarta-feira (26) os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua): Características…
Até que haja solução em lei, a correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deverá ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial, assim como…
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado…
“Um dia antes de meu pai ser internado com essa doença maldita, ele me deu R$ 300 para pagar o aluguel da casa. Quando eu…
Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, após adquirir…
O INSS é obrigado a promover a reabilitação do segurado ao mercado de trabalho (art. 89 e seguintes da Lei 8.213/1991). A reabilitação é um…
Para as trabalhadoras domésticas, a pandemia do coronavírus surgiu para multiplicar riscos e vulnerabilidades. Por um lado, muitas (em especial as que não atuam com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária…
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A…
O STJ publicou uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo…
O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados.…
