Mais uma vez o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre uma tentativa de privatização.
O decreto 10.530, assinado nesta terça-feira, 27, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde.
O decreto qualifica a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento do Planalto, visando estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
O escritório Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados reafirma, veementemente, sua posição contrária a privatização do Sistema Único de Saúde.
O SUS é o serviço público de saúde do Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988, ele teve seu projeto elaborado durante 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em 1986, com a participação de gestores, profissionais de saúde e da população. É dever do SUS garantir o direito universal à saúde do povo brasileiro.
Você usa o SUS. É isso mesmo: uma afirmação, não uma pergunta. Você, cidadão brasileiro, de qualquer origem, cor, sexo e condição social utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) todos os dias e todas as horas. Não é necessário ter pisado em um hospital público, é uma garantia constitucional.
Ou seja, o alcance do SUS vai muito além de apenas serviço médico. E você, sabe quando usa o SUS?
Você usa o SUS quando: compra um remédio na farmácia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. Para ser vendido o medicamento precisa ter autorização da Anvisa.
Você usa o SUS quando:
-Toma uma vacina no posto de vacinação.
Por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, todos os anos, mais de 300 milhões de doses de vacinas. Ao todo, são oferecidos, gratuitamente, 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas. O programa transformou o Brasil em um dos países que oferece o maior número de vacinas do mundo.
Você usa o SUS se:
– Sofre um acidente de trânsito e precisa de atendimento
Quando é necessário atendimento de urgência pode ser acionado o Samu 192. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é um programa que tem como finalidade prestar socorro à população em casos de emergência. A sua gestão é feita por gestores estaduais e municipais, com a metade do custeio financiado pelo Ministério da Saúde. O Samu funciona 24 horas, todos os dias da semana. A ligação para o número 192 é gratuita.
Você usa o SUS se:
– faz tratamento para tuberculose
A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões. A doença é curável. Anualmente são notificados cerca de 6 milhões de novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito. O tratamento é gratuito no SUS. No Brasil, os medicamentos usados nos esquemas padronizados para a tuberculose são a isoniazida (H), a rifampicina (R), a pirazinamida (Z) e o etambutol (E).
Além de diversos outros serviços fornecidos gratuitamente e assegurados pelo SUS.
#DefendaOSus
