Das pensões de viúvas e de filhas de ex-combatente da Segunda Guerra
Por via de acordão proferido em ação por nós ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando ao restabelecimento do benefício de pensão por…
Da Reforma Silenciosa da Previdência Social – Fim do Fator Previdenciário e não só!
Muito se tem discutido sobre a necessidade do fim do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, bem como sobre a urgência…
Revisão das aposentadorias por invalidez de funcionário estatutário garantindo direito à integralidade e à Paridade
Com a Emenda Constitucional nº70, de 29 de março de 2012 se promoveu a correção da injustiça levada a cabo com a edição da Emenda…
A Justiça está concedendo antecipação de tutela sustando o novo aumento abusivo da GEAP!
Em face do novo aumento abusivo da GEAP por força da resolução 616, de 29 de março de 2012, foram ajuizadas inúmeras ações, por nosso…
Justiça Federal concede benefícios decorrentes da exposição a benzeno e hidrocarbonetos
I. APOSENTADORIA ESPECIAL A Justiça Federal do Rio Grande do Sul vem reconhecendo o direito à aposentadoria especial em razão do contato com agentes químicos…
Tribunal de Justiça declara nula a limitação de dias de internação no plano de saúde GEAP
Em ação ajuizada pelo Escritório de Advocacia Marilinda Marques Fernandes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou nula a cláusula que impunha…
Tribunal de Justiça reconhece Direito ao Resgate Integral do Pecúlio Facultativo
Conforme é de conhecimento geral, o regulamento da GEAP prevê, atualmente, o resgate de 80% do pecúlio aos 80 anos. Contudo, de forma abusiva, a…
Justiça reconhece direitos à categoria dos aeroviários
1. APOSENTADORIA ESPECIAL A Justiça Federal do Rio Grande do Sul vem reconhecendo o direito à aposentadoria especial para aqueles expostos por tempo igual ou…
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