Nascida da zona rural da pequena Pontalina, cidade goiana com cerca de 18 mil habitantes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes cultivou um sonho desde criança: estudar. Primogênita de nove irmãos e de família bastante humilde, a menina sabia que as oportunidades estavam longe dali e que sua jornada não seria fácil. Obstinada, não mediu esforços. Conseguiu completar o Ginásio – hoje Ensino Fundamental – quando a família se mudou para a cidade. Ajudou a custear os estudos trabalhando como empregada doméstica. Aos 18 anos, partiu sozinha para Goiânia, a capital do Estado, onde tornou-se advogada trabalhista, função que exerceu por três décadas.
Há quatro anos e meio ministra do TST, Delaíde defende bandeiras que refletem sua história. Foi uma das interlocutoras do Tribunal na PEC das Domésticas – sancionada recentemente e que garante mais direitos à categoria. Nesta entrevista, a magistrada fala também sobre sua atuação pelo fim do trabalho infantil e da preocupação em relação à terceirização. Casada, mãe de duas filhas e avó de três netos, Delaíde tem mais planos para o futuro. Quer continuar os estudos a manter-se sempre atualizada. O caminho até aqui foi longo, mas ainda há muita estrada pela frente.
Como foi sua infância no interior de Goiás?
Eu tive uma infância muito feliz. Nasci na zona rural de Pontalina, onde meus avós maternos moraram a vida toda. Eles tiveram nove filhos e meus pais também. Costumávamos estar sempre reunidos, era um ambiente muito agradável. Desde criança, eu tinha um desejo muito grande de estudar e me recordo de fazer orações pedindo a Deus que me ajudasse a estudar. Ouvia meus pais falarem da dificuldade que seria propiciar estudos para os filhos, já que nossa situação financeira era difícil e eram muitos filhos. A área onde morávamos só tinha a escola primária. Mas conseguimos nos mudar para a cidade, em Pontalina mesmo, onde concluí o Ginásio e também fiz um curso de datilografia. Aos 18 anos, segui para Goiânia, sozinha.
Qual foi a sua primeira experiência de trabalho?
Meu primeiro emprego foi ainda em Pontalina, aos 15 anos. Fazia o serviço doméstico em uma casa de família para ajudar a custear meus estudos. Tenho boas lembranças deste período e mantenho amizade até hoje com esta família. Trabalhei mais ou menos um ano na casa deles, até que minha mãe me conseguiu um emprego num consultório médico, onde fiquei por dois anos.
E como se deu a transição para a carreira jurídica, em Goiânia?
Em Goiânia, fui trabalhar numa casa de família também. Em seguida, fui secretária em um escritório de advocacia, na época em que fazia Contabilidade – que cursei durante três anos. Trabalhei ainda em uma empresa de construção civil, como recepcionista, e fui sete anos secretária executiva de uma empresa. Aí ingressei na faculdade de Direito estando nessa empresa e, um ano antes de me formar, saí para fazer estágio em um escritório de advocacia trabalhista. Assim começou minha carreira jurídica. Fui advogada trabalhista durante 30 anos e, com 30 anos de advocacia, concorri à representação do Quinto Constitucional no Tribunal Superior do Trabalho e fui nomeada há quatro anos e meio. Fui indicada pelo presidente Lula e nomeada pela presidenta Dilma.
Por ser de família humilde e ter sido empregada doméstica, a senhora acha que sofreu algum preconceito na carreira?
Os preconceitos sempre existem quando você conquista um espaço importante no mercado de trabalho. Logo no início da carreira, fui presidente da Associação de Advogados Trabalhistas, depois fui diretora da OAB. Você vai conquistando um espaço de respeitabilidade e o preconceito e a discriminação ocorrem de uma maneira bastante sutil. Mas nunca houve um episódio específico. E como a gente supera o preconceito na sua forma mais sutil? Com trabalho, atualização, estudos e dedicação. Atualmente, participo de um grupo de pesquisas na Universidade de Brasília (UnB) sobre Constituição, Trabalho e Cidadania, coordenado pela professora Gabriela Neves Delgado. Estudamos temas da atualidade, como a terceirização. Também estou cursando uma matéria como aluna especial de mestrado na UnB – ainda pretendo fazer mestrado –, fiz duas pós-graduações e procuro participar dos cursos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Não tenho a menor pretensão de pensar que conquistei essa história, fui nomeada ministra e acabou. Tenho cada vez mais responsabilidades e não vou bem-representar a categoria só com a minha história.
Como a historia de vida da senhora influencia na sua atuação como ministra do TST?
Minha atuação mais forte no TST é com a questão do trabalho doméstico. Pude participar e acompanhei a aprovação e regulamentação da Proposta. Aqui no TST, o ministro Mauricio Godinho e eu fomos ouvidos pelo senador Romero Jucá, que foi relator do projeto aprovado no Senado, e também encaminhamos nossas contribuições por escrito para a elaboração do projeto.
E qual é o seu balanço em relação à regulamentação da PEC das Domésticas? A senhora está satisfeita?
Para este momento, estou satisfeita e tenho dito que esta é a conquista possível. Porque, se buscarmos um resgate desde a consolidação das leis do trabalho, em 1943, os trabalhadores domésticos tiveram um caminhar de conquistas muito lento. Achei importante, principalmente, a limitação da jornada. Também destaco o FGTS, já que os domésticos, até então, tinham uma lei de Fundo de Garantia opcional. Era a única legislação opcional que eu conheço no ordenamento jurídico. Então, vem de uma tradição de não valorizar o trabalho manual da mesma forma que se valoriza o trabalho técnico e o trabalho intelectual, e por essa razão ainda persistem as diferenças. É um avanço grande, é para se comemorar, mas a luta dos direitos da igualdade dos trabalhadores domésticos só termina quando eles forem incluídos, junto aos trabalhadores urbanos e rurais, tanto na CLT, quanto na Constituição.
Outra luta marcante que a senhora participa ativamente é pela erradicação do trabalho infantil, realidade também vivida em sua infância e adolescência.
Sim, tenho uma preocupação grande, porque as pessoas me perguntam: “Mas você não trabalhou quando ainda era adolescente?”. Trabalhei, mas era outra realidade. E eu, felizmente, não tive problemas de ter trabalhado quando criança, mas a maioria dos jovens têm. Criança deve estudar e brincar, não trabalhar. E nós temos os programas de aprendizes que permitem aos jovens mais humildes a familiarização com o mercado de trabalho. Não há uma rigidez de que só é possível ingressar no mercado aos 18 anos. Mas temos só no serviço doméstico hoje no Brasil mais de 250 mil crianças trabalhando em sistema de exploração do trabalho infantil. O trabalho doméstico propicia muito isso: uma família leva uma menina ou menino para trabalhar em casa e diz que adotou a criança.
Como é o seu trabalho e o do TST para erradicar o trabalho infantil?
Sou colaboradora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. A Organização Internacional do Trabalho tem metas para erradicar o trabalho infantil. As piores formas de trabalho infantil – e aí se inclui a exploração do trabalho doméstico – estão programadas para erradicação em 2016. E a erradicação total está prevista para 2020. O Brasil, inclusive, tem sido elogiado neste contexto internacional pelo trabalho que vem sendo feito. E é neste cenário que a gente trabalha, no sentido de contribuir para a erradicação do trabalho infantil.
A senhora também tem trabalhado em outro tema bastante importante e atual, que é a terceirização. Qual é a sua opinião sobre o assunto?
Será um grande retrocesso. Trabalhando com a questão dos direitos do trabalhador doméstico, vi que ele é tratado como uma subcategoria, e o terceirizado da mesma forma. Eu tenho acompanhado estudos de pesquisadores que se debruçam sobre este tema e a previsão é de que a aprovação da terceirização na atividade-fim seja o maior golpe nos direitos dos trabalhadores depois do Golpe de 1964. No grupo de pesquisas da UnB, estamos trabalhando nesta temática. Se aprovada a terceirização na atividade-fim, passarão a existir diversas empresas sem empregados. Esta é uma situação que não passa pelo crivo da constitucionalidade. É uma ofensiva do mercado, que tem exigências de fomento de lucro, alta produtividade com custo menor. Creio que é importante regulamentar, e existem outros projetos que não incluem a terceirização ampla e irrestrita. Mas a composição do Congresso – que decorre do sistema atual de contribuição de empresas com altíssimos valores para eleger os parlamentares – privilegia o capital, o mercado. A correlação de forças hoje no Congresso é que levou a este cenário. Eu comungo do mesmo entendimento que é defendido pela AMB, que é da reforma política para que os segmentos da sociedade possam ter legítimos representantes, e não representantes eleitos, em sua maioria, pelo sistema financeiro e a altíssimos custos.
Em junho, a AMB promoveu o Seminário Trabalho Seguro, em parceria com o TST, alertando e divulgado dados e informações sobre o tema. A terceirização agravaria o problema? De que forma?
Tem a parte psicológica, já que o trabalhador terceirizado tem afetada a sua identidade. Ele não é beneficiário das normas coletivas da empresa para a qual trabalha e onde está inserido. Isso acontece tanto na esfera particular quanto pública. E existem vários dados estatísticos a respeito da maior incidência de acidentes com mortes entre terceirizados. O salário é em torno de 27% menor e a jornada é, em média, três horas por semana maior do que a do empregado contratado, com benefícios inferiores. Além disso, se terceirizadas a atividade-meio e a atividade-fim, vai haver um estrangulamento da representação sindical, porque a empresa não vai ter mais trabalhadores da sua atividade principal.
Como é seu dia a dia de trabalho?
Trabalho, em média, 10 horas por dia, e seguidamente levo processos para a casa. Esses dias, meu marido chegou em casa à noite, eu estava trabalhando e ele disse: “Mas esse seu trabalho não acaba!”. Mas é muito agradável. Trabalho com satisfação, gosto muito do que faço. Mas procuro também conciliar o trabalho com o cuidado com a saúde.
Em quatro anos e meio, quantos processos a senhora já julgou no TST?
No primeiro ano, julguei em torno de 7 mil processos. No segundo, mais de 8 mil. No terceiro ano, foram quase 10 mil e no quarto também, 10 mil. Então, foram 35 mil. Hoje, tenho em torno de 14 mil processos no meu gabinete, com meta de julgar, até dezembro, todos datados até 2013. A ideia é entrar 2016 com acervo de processos de 2014 e 2015.
Além de se preocupar com a questão jurídica, a senhora também está desenvolvendo um trabalho de gestão estratégica no seu gabinete?
A gente tem grande preocupação com a celeridade, porque, como dizia Rui Barbosa, “justiça atrasada não é justiça”. Um gabinete pode ser comparado a um empreendimento, e o planejamento estratégico permite a gestão sob um ponto de vista global. Nós temos metas do CNJ – a média de julgamento por ministros no ano passado foi de quase 10 mil processos por ano -, mas não podemos esquecer que lidamos com recursos humanos, com pessoas que precisam ser cuidadas. O TST oferece um apoio bem interessante, e no planejamento estratégico a gente pode trabalhar melhor essa gestão de processos e de gabinetes.
Como se sente tendo a responsabilidade de influenciar diretamente na vida das pessoas?
Sinto um peso grande. Quando assumi, eu compunha a sétima turma, então presidida pelo ministro Ives (Ives Gandra da Silva Martins Filho). Eu chegava na sessão e falava: “Ministro Ives, esta noite perdi o sono por causa deste processo”. E ele respondia: “Ministra Delaíde, a senhora vai ter que aprender a dormir!”. Eu já consegui um bom equilíbrio, mas é uma preocupação grande. Não só em interpretar a lei e aplicar a jurisprudência. Eu tenho uma preocupação grande de fazer justiça e sempre procuro saber as consequências sociais e econômicas da minha decisão.
Fonte: AMB – Luciana Salimen
