Justiça determina concessão de BPC a criança com tumor renal no RS
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a…
Categoria Jurisprudência
TRF3 determina concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para trabalhador com hipertensão arterial e doença cardíaca crônica
A 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para um trabalhador com hipertensão arterial…
JFPR concede Auxílio-Doença para mulher com leucemia e problemas nos ombros e pulsos
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal do Paraná garantiu a concessão do Auxílio-Doença para uma mulher com leucemia e problemas nos ombros…
TRU define tese sobre Pensão por Morte para filhos maiores com deficiência intelectual
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que um filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou…
STJ decide que EPI eficaz descaracteriza tempo especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 09 de abril de 2025, o julgamento do Tema Repetitivo 1090, que trata…
INSS é condenado a pagar multa por demora em reversão de aposentadoria
A 2ª Vara Federal de Florianópolis condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 25 mil de multa a um servidor aposentado…
TRT13 – Mulher vítima de violência doméstica tem demissão por abandono de emprego revertida
Primeira Turma do TRT-13 decide, por unanimidade, que justa causa não se aplica ao caso Uma mulher teve a demissão por justa causa, por motivo…
TRF3: BPC/LOAS pode ser concedido para pessoa soropositiva para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
A Justiça Federal determinou a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma mulher que vive com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), reconhecendo sua condição…
TJ/SC concede auxílio-acidente a trabalhador com doenças agravadas
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu o direito de…
Donas de casa conquistam auxílio-doença em decisão com perspectiva de gênero
A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa, baseando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo…
