Justiça restabelece auxílio-doença para mulher com transtornos psiquiátricos causados por álcool
O Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o INSS restabeleça o auxílio-doença a uma segurada cujo benefício foi cortado em março de 2022.…
Categoria Jurisprudência
Epilepsia de difícil controle garante aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
A Justiça Federal concedeu aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle. A decisão reconheceu a incapacidade total e…
Senado aprova lei que reconhece fibromialgia como deficiência
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas…
![[PERSPECTIVA DE GÊNERO] Idosa consegue auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade](https://marilindafernandes.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/FAROFA-55-768x432.jpg)
[PERSPECTIVA DE GÊNERO] Idosa consegue auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade
Uma mulher de 71 anos, moradora da Lapa, região metropolitana de Curitiba, conquistou na Justiça Federal o direito de receber o auxílio por incapacidade temporária,…
Ticket-refeição pode aumentar o valor da sua aposentadoria
No dia 2 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou decisão monocrática do Ministro André Mendonça negando seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1.413.882, que…
BPC e aposentadoria por invalidez ficam sem revisão para deficiência irreversível
Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (2) garante que aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tenham deficiência considerada permanente,…
Justiça Federal do Paraná garante isenção de Imposto de Renda para aposentadas diagnosticadas com doenças graves
A Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito à isenção do Imposto de Renda para duas mulheres aposentadas diagnosticadas com doenças graves, além da restituição…
TRF1 mantém pensão por morte a filho de lavrador e reduz honorários advocatícios do INSS
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de pensão por morte a um homem, filho de trabalhador rural…
Justiça condena associação que descontou mensalidades indevidas de aposentada sem autorização
A Justiça de Minas Gerais determinou que uma associação de aposentados devolva os valores descontados indevidamente da aposentadoria de uma idosa e pague uma indenização…
TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em mandado de segurança
Em decisão proferida no dia 25 de abril de 2025, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito ao…
