Dois terços dos empregadores fizeram cadastro no Simples Doméstico
Perto do fim do prazo, cerca de dois terços dos patrões de empregados domésticos fizeram o cadastro no Simples Doméstico, regime simplificado de recolhimento de…
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Aposentadoria Especial – Um direito em disputa!
Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial no ordenamento jurídico brasileiro. Acesse também as nossas Cartilhas de Direitos.
TNU garante benefício assistencial a segurado parcialmente incapaz
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, é…
Lei que regulamenta trabalho doméstico passa a valer
O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para as empregadas domésticas é obrigatório desde quinta-feira (01/10). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a…
Tribunal concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho
Decisão da desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte aos pais de um…
É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível…
Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos deficientes uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema…
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta…
Semana de Prevenção das LER – Palestra: O caminho do Lesionado: a quem recorrer?
O reconhecimento das lesões por esforços repetitivos como doença profissional foi uma longa luta e que resultou em uma maior facilidade por parte dos trabalhadores…
Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão…
