Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no valor…
Tag INSS
Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600…
Aposentados e pensionistas são dispensados da perícia médica após os 60 anos de idade
Já está em vigor a lei que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do…
Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições…
Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial
A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente. A decisão…
PALESTRA NO ENCONTRO ESTADUAL DE APOSENTADOS – SINDISRPEV-RS
Fui convidada pelo SINDISPREV/RS para falar nesta quarta-feira sobre o plano de saúde dos servidores do INSS e do Ministério da Saúde assegurado pela GEAP,…
Tribunal confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro…
Acidentes não notificados distorcem dados sobre saúde do trabalhador
Casos de mortes e de acidentes ocorridos durante o trabalho e não notificados pelas unidades de saúde municipais distorcem dados sobre a saúde do trabalhador…
Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo…
INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio doença
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra…
