Em auxílio-doença após acidente por culpa da empresa, operário receberá também salários do período
Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou afastado…
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Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído…
Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, o dia deve ser o termo inicial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida em Brasília nesta quarta-feira (04/06) aplicou sua Súmula 22, reafirmando o entendimento de que “se…
Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu…
Empresas terão que incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Duas decisões da Justiça do Trabalho da Bahia – uma na 25ª e outra da 35ª Vara de Salvador – resultaram em medidas que garantem…
TNU garante pensão à família de mulher que faleceu durante período de desemprego
O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à…
Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25…
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o…
Preenchimento de requisitos para aposentadoria urbana por idade não precisa ser simultâneo
“A implementação dos requisitos para a aposentadoria por idade urbana pode dar-se em momentos diversos, sem simultaneidade. Mas, uma vez que o segurado atinja o…
