Marilinda Marques Fernandes no Programa Cidadania fala sobre o Fator Previdênciário
Participação da Dra. Marilinda Marques Fernandes no programa Cidadania, da TVE, dia 25 Nesta edição, a advogada comenta sobre o fator previdenciário. O quadro com…
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Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?
A segurança pública é dever do Estado, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Mas é também direito e responsabilidade de todos, conforme prevê…
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40…
Portador de câncer é isento de IR, mesmo nos casos de não reincidência da doença
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de…
É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível…
Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos deficientes uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema…
Empregada que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá R$ 15 mil
Uma assistente de atendimento que foi transferida de unidade e rebaixada de função ao retornar da licença-maternidade receberá R$ 15 mil por assédio moral da…
TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento, já pacificado pela Súmula 72, de que é possível receber…
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta…
Contratantes de planos de saúde tem direito à cobertura de medicamentos importados e/ou sem registro na ANVISA
Consoante noticiado em diversos portais de notícias no ano passado, um levantamento realizado pelo PROCON/SP, em setembro de 2014, demonstrou que a negativa de cobertura…
