TRF4 concede aposentadoria à portadora de HIV, mesmo sem sintomas
O Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica de Vacaria (RS) portadora do vírus HIV. A 5ª Turma…
TRF4: Pessoa com deficiência receberá indenização após INSS suspender BPC/LOAS sem aviso prévio
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um adolescente de…
TRF1: Data inicial da Pensão por Morte se dá a partir do nascimento do filho
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a data inicial da Pensão por Morte se dá a partir do…
Dia da Empregada Doméstica: conheça o app Laudelina e fique por dentro dos seus direitos
O dia da empregada doméstica é uma importante data para lembrarmos da luta pela valorização e reconhecimento das trabalhadoras domésticas, que historicamente foram subvalorizadas e…
25 de abril, sempre: Marilinda Marques Fernandes participa de ato em homenagem a Revolução dos Cravos
25 de Abril, Sempre! Amanhã é dia de comemorar a data maior da liberdade num país de quase nove séculos de História. No dia 25…
STF julga ação sobre rendimento do FGTS nesta quinta (20); veja o que pode mudar
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quinta-feira (20) uma ação que questiona a correção dos valores das contas do Fundo de Garantia…
PEC das Domésticas completa 10 anos com queda no número de vagas com carteira assinada
“Écomo viver no escuro”. É assim que a cuidadora Ana Mara Ferreira Vicente, de 61 anos, moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, define a…
Lula assina projeto que libera R$ 7,3 bi para piso da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa terça-feira, 18, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3…
CJF – TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
Na sessão ordinária de julgamento de 7 de dezembro de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de…
ENTENDA: Aposentadoria da pessoa com visão monocular em 2023
A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Desde então, muito tem se…
TRF4 – Mulher com esquizofrenia tem direito a receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à…
TRF1 – Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na…
