O INSS anunciou novas regras para empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças estão a validação obrigatória por biometria facial ou aplicativo Meu…
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular receber aposentadoria por tempo de…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) anulou uma decisão do INSS que havia encerrado um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição antes mesmo de…
Em decisão sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o órgão julgador conheceu e deu provimento a recurso ordinário, reconhecendo que o pedido preenchia os requisitos de…
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, as regras de aposentadoria no Brasil passaram por uma reestruturação, deixando de considerar apenas o tempo de…
Uma decisão administrativa recente reforçou um entendimento relevante no Direito Previdenciário: a comprovação da união estável para fins de concessão de pensão por morte pode ser feita…
Transitou em julgado o Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização, que trata de um ponto sensível na concessão do Benefício de Prestação Continuada: a forma de cálculo da…
Uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou um ponto crucial para quem busca benefícios no INSS: inconsistências no Cadastro Nacional…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu, recentemente, que o INSS deve conceder auxílio-doença em caso de doença relacionada ao trabalho mesmo sem a apresentação…
A 1ª Vara Federal de Santos, em São Paulo, proferiu uma decisão favorável a uma comissária de voo que buscava o reconhecimento de seu direito…
