Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostraram preocupados com o avanço da pejotização irrestrita no Brasil durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal…
O governo federal passou a restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas,…
Uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de um segurado ao auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem o…
Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória A SDI-1 do TST determinou a reintegração de um empregado da SPTrans que…
A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu alterações estruturais no sistema previdenciário brasileiro, especialmente no tocante ao cálculo e às regras de reversibilidade das cotas na…
Nas últimas décadas, o ordenamento jurídico brasileiro avançou significativamente no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, notadamente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tomou uma decisão relevante em processo de aposentadoria por tempo de contribuição, ao reconhecer períodos especiais previamente…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reformou decisão do INSS e concedeu aposentadoria por idade a uma segurada que havia tido parte do…
O Decreto nº 12.636/2025, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de uma idosa ao restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após a regularização…
