A Caixa Econômica Federal foi condenada a ressarcir danos materiais e morais sofridos por um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítima de…
A 1ª Vara Federal de Santa Maria determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma jovem de 18 anos, mãe solteira e…
O Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o INSS restabeleça o auxílio-doença a uma segurada cujo benefício foi cortado em março de 2022.…
A Justiça Federal concedeu aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle. A decisão reconheceu a incapacidade total e…
Despacho presidencial, que inclui licença paternidade, vincula parecer da AGU a todos os órgãos da administração pública federal A partir desta sexta-feira (11/7), a Administração…
Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já formalizaram a adesão ao acordo para reaver valores descontados sem…
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas…
![[PERSPECTIVA DE GÊNERO] Idosa consegue auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade](https://marilindafernandes.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/FAROFA-55-768x432.jpg)
Uma mulher de 71 anos, moradora da Lapa, região metropolitana de Curitiba, conquistou na Justiça Federal o direito de receber o auxílio por incapacidade temporária,…
No dia 2 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou decisão monocrática do Ministro André Mendonça negando seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1.413.882, que…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025, entendimento relevante no julgamento…
