Pensão por morte tem novas regras para união estável
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) alterou a redação da Súmula 63, que passa a ter o seguinte texto: “Para os fatos geradores ocorridos até…
Categoria INSS
TST – Seguradora é condenada por dispensar empregada durante tratamento psiquiátrico
A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou uma seguradora por ter dispensado uma empregada durante tratamento psiquiátrico. A empresa alegou, sem provas, que…
Homem obtém aposentadoria após INSS alegar falta de contribuições
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por idade a um segurado que teve o pedido…
Aposentadoria de segurado é revista após reconhecimento de exposição a ruído
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou tempestivo o recurso interposto por segurado que buscava a revisão de sua aposentadoria por tempo de…
Salário-maternidade: carência deixa de ser exigida em todas as categorias
Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CRPS/MPS nº 13, de 27 de agosto de 2025, que institui o Enunciado nº…
Salário-Maternidade no Brasil: um guia prático para garantir seus direitos
Imagine a seguinte cena: uma trabalhadora descobre que está grávida. Entre a alegria da novidade e a ansiedade natural desse momento, surge também uma preocupação…
Acidentes de trabalho no Brasil em 2024 e a urgência de pôr fim à escala 6×1
Em 2024, o Brasil registrou 724.228 acidentes de trabalho, segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o e‑Social e…
TRT17 – Hospital é condenado a indenizar família de técnica de enfermagem que morreu de Covid-19
Decisão reconheceu a natureza ocupacional da doença A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de um hospital…
TRT3 – Pai adotivo em união homoafetiva conquista direito à licença-maternidade após adotar adolescente de 14 anos
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um trabalhador em relação homoafetiva que adotou um adolescente…
BPC: Idosos com deficiência não precisam mais passar por revisão
A partir desta quinta-feira (7), idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na condição de pessoa com deficiência…
