Em Pauta #8 – Previdência Social
– STF afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida…
Tag INSS
Câmara Legislativa realiza audiência pública sobre possibilidade de extinção do serviço social do INSS
A perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS, apresentada em minuta governamental, foi debatida em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara…
Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares
Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado…
Em Pauta #6 – Previdência Social
– Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou…
Dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário
Segundo procurador-geral-adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União, débitos com a Previdência acumulam R$ 420 bilhões; já o deficit do Regime Geral da Previdência…
Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome, diz TRF4
Meses após se aposentar, a mulher identificou, em seu extrato bancário, descontos de parcelas de um empréstimo consignado que não havia feito. A Caixa Econômica…
Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou…
Em Pauta #5 – Previdência Social
– O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais à servidora…
INSS é condenado a conceder auxílio a trabalhador que teve sequelas advindas de acidente
Nosso escritório obteve ganho de causa em ação contra o INSS em favor de trabalhador que teve sequelas advindas de acidente. Após receber auxílio-doença, lhe…
TRF4 condena INSS a indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu…
