Manutenção do Plano de Saúde de Aposentados por Invalidez
Falamos anteriormente que a Lei 9.656/98 e a Resolução Normativa 279, de 25 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), asseguram…
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Direito de esquecimento na internet
Por Renato Opice Blum De uns tempos para cá, muito se tem discutido no cenário internacional a respeito do chamado direito de esquecimento na internet.…
Comissão da Câmara dos Deputados debate a inclusão de catadores de lixo na Previdência Social
A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública no dia 3 de setembro sobre a inclusão do catador de material reciclável no Regime…
Aula sobre Direito Previdenciário para Promotoras Legais Populares
No dia 11 de setembro tivemos a oportunidade de atender ao convite da organização Themis e ministramos uma aula sobre Direito Previdenciário para…
Garantida a manutenção do plano de saúde aos trabalhadores aposentados e demitidos
De acordo com a Lei 9.656/98 e a Resolução Normativa 279, de 25 de novembro de 2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está…
Curso de formação de promotoras legais populares
Quarta feira, dia 11 de setembro, estaremos ministrando aula no curso de formação de promotoras legais populares sobre Direito Previdenciário e Seguridade Social. O curso…
Conta bancária não exclusiva para recebimento de aposentadoria pode sofrer penhora
Graças ao seu caráter alimentar, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, já que são destinados ao sustento do devedor e de sua família. É o…
TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no dia 27/8 adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76…
Nova ação FGTS (1999 a 2013) – Busque seus Direitos!
A partir de estudos feitos pelo DIEESE, foi constatado que existem diferenças de correção monetária das contas do FGTS não sendo aplicadas desde 1999. As perdas chegam a…
Le Lis Blanc paga R$ 1 milhão em caso de trabalho escravo
Dona da marca, Grupo Restoque comprava de confecção que explorava bolivianos. Irregularidade foi flagrada em julho. O Grupo Restoque, dono das grifes Le Lis Blanc…
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