VOCÊ SABIA? O Beneficio de Prestação Continuada está em perigo – Fique Atento!

O Governo Federal estabeleceu que, para que os beneficiários do BPC continuem a receber o benefício terão de se inscrever até o dia 31 de dezembro deste ano no Cadastro Único (CadÚnico), sob pena de perderem o direito a renda de um salário mínimo mensal.

Na verdade quem tem a obrigação de informar abertamente a sociedade, e com muita propaganda, é o governo.

O governo é que deveria fazer o recadastramento das famílias e a fiscalização adequada para garantir que realmente o benefício chegue a quem necessita. São beneficiários do BPC as pessoas com deficiência, de qualquer idade, e idosos com 65 ou mais, que não recebam aposentadoria. Esses beneficiários não precisam ter contribuído para a Previdência Social, mas as famílias têm de comprovar renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa (nos valores atuais, R$ 234,25) (valor já relativizado pelo STF).

O BPC está previsto na Constituição de 1988. A regulamentação e a inclusão de centenas de milhares de famílias foram fatores que ajudaram a melhorar a inclusão social e a reduzir a desigualdade de renda no País.

O problema é que a determinação de recadastramento é de julho de 2016 e o governo não realizou nenhuma campanha de divulgação para alertar as famílias sobre o recadastramento e também para o risco de perda do direito, caso elas não consigam realizar a tempo sua inclusão no CadÚnico do município e atualizar seus dados.

É previsível que, desinformadas, as pessoas não façam a atualização do cadastro e tenham seus benefícios cortados. Esses benefícios chegam atualmente a milhões de pessoas. Não informar as pessoas é uma estratégia de omissão, que será responsável pelo aumento da miséria, do empobrecimento e da fome no Brasil.

A falta de campanha por parte do governo para divulgar o recadastramento vai certamente diminuir o número de beneficiários. Essa é, aliás, a intenção do governo: diminuir as “despesas” orçamentárias e seguir penalizando a população mais carente, num nítido corte de classe.

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