Justiça reconhece benefício assistencial para mulher com obesidade mórbida
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão relevante ao negar a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em um…
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Como comprovar doença no INSS: guia completo
Comprovar doença perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo essencial para aqueles que necessitam de benefícios por incapacidade. No entanto, compreender…
TRF4: Dona de casa incapaz para o trabalho doméstico pode receber o Auxílio-Doença
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina do TRF4 garantiu a concessão do Auxílio-Doença para um dona de casa incapacitada para o trabalho…
Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro…
Filhos casados não devem ser considerados para concessão de BPC/LOAS
Primeiramente, vale lembrar os requisitos para acesso ao benefício assistencial, conforme previsão da Lei nº 8.172 Assim, são eles: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior…
TRF1 – Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na…
Como vai ficar o reajuste dos benefícios do INSS em 2021?
A proposta de Orçamento do governo federal para 2021 prevê que o salário mínimo será de R$ 1.067. O aumento de R$ 22 em relação…
Benefícios previdenciários que não podem ser acumulados
A proteção previdenciária tem como um dos principais objetivos a cobertura de determinados riscos sociais relevantes que merecem atenção da Previdência Social. De acordo com…
Debate sobre Direito Previdenciário no 9º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais
Na última sexta feira, 15 de maio de 2015, a advogada Dra. Marilinda Marques Fernandes esteve presente no 9º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais, que aconteceu no…
Decisão judicial que modifica o salário implica aumento da base de cálculo da aposentadoria
Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que, havendo decisão judicial modificando a remuneração, a base de cálculo deve ser reajustada…
