Reunião nacional em Porto Alegre debate os direitos das trabalhadoras domésticas


A reunião nacional convocada pela Themis para discutir os direitos da trabalhadoras domésticas a propósito da regulamentação da emenda constitucional n°72 apontou no sentido de que o projeto de autoria do senador Romero Jucá não assegura de forma plena e igualitária os direitos trabalhistas para a categoria, mantendo, assim, um regime dos trabalhadores domésticos com diferenças injustificadas em relação aos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse sentido, se concluiu pela manifesta inconstitucionalidade do projeto, ensejando, em caso de ser aprovado, futura arguição de inconstitucionalidade.
Por outro lado, se discutiu a questão inerente a organização sindical dos trabalhadores domésticos, que continuam sofrendo da precariedade de meios financeiros e da dificuldade em articular a categoria e a defesa da mesma por via de convenção coletiva de trabalho.
A reunião teve como ponto, entre outros positivos, o fato de terem participado lideranças dos sindicatos da categoria, inclusive com um representante da Fenatrad.

Por fim, ficou assente que só a luta e a união dos trabalhadores conquistara com os demais trabalhadores.

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