A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou por 37 votos a 19 o projeto de lei enviado pelo Senado que estabelece que as empregadas domésticas têm direito a um salário mínimo 40% menor do que o resto dos trabalhadores do país. As domésticas devem ganhar apenas 60% do salário mínimo nacional – o que significa cerca de 240 dólares – e podem ser contratadas a partir de 16 anos, enquanto os outros trabalhadores têm que ter no mínimo 18 anos.
A votação foi feita a partir da demanda do sindicato dessas trabalhadoras, que afirma que hoje em dia as domésticas recebem apenas 40% do salário em relação aos demais trabalhadores.
Agora, o texto passará ao Poder Executivo para sua promulgação. Segundo a agência Efe, os deputados afirmaram que estabelecer o mesmo salário mínimo à domesticas “seria populista” e que, dessa forma, profissionais como “professores, policiais e militares” não poderiam pagar suas empregadas.
Segundo dados oficiais de 2012, uma em cada dez empregadas domésticas paraguaias vive na pobreza extrema devido à baixa remuneração.
“Há elementos de inconstitucionalidade no projeto”, protestou o advogado Juan Bautista Rivarola ao site paraguaio E’A. “Do ponto de vista da discriminação legal do trabalho doméstico, foi uma grande derrota”, completou Gabriela Schvartzam, da organização Kuña Pyrenda, que defende a igualdade de gêneros. “Não tem meias palavras. Seguimos diante de um caso de discriminação que afeta, na grande maioria, as mulheres paraguaias”.
Fonte: Agência Pública
